STJ reconhece que 1ª mulher trans da FAB sofreu discriminação por aposentadoria compulsória

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que Maria Luiza da Silva, primeira militar transexual da Força Aérea Brasileira (FAB), sofreu discriminação ao ser aposentada compulsoriamente em 2000.

De acordo com a junta médica da FAB, Maria Luiza (59) foi afastada das funções por ser considerada “incapaz” para o serviço militar, mesmo apresentando um currículo exemplar, e teve sua aposentadoria compulsória decretada no de 2000.

A junta médica que analisou o caso de Luiza a reconheceu como “incapaz, definitivamente para o serviço militar”. Ela conta que desde quando se assumiu como mulher trans foi ameaça por superiores: “Eu era pressionada a desistir do processo de mudança de sexo, me impediram de usar fardamento, falar sobre isso ainda hoje é sensível para mim”.

No dia 23/05 ministro Herman Benjamin assinou a decisão, que destacou a ilegalidade da ação por parte da FAB e também confirmou o direito de Maria Luiza permanecer morando no imóvel funcional no qual vive, até que seja implantada a aposentadoria integral referente ao último posto da carreira militar no quadro de praças.

Após 20 anos de disputa judicial, a decisão do ministro permitirá que, embora Luiza tenha sido afastada do serviço como cabo, agora ela terá o direito de se aposentar como subtenente, já que “lhe foi tirada a oportunidade de progredir na carreira”. Ela era mecânica de aeronaves quando teve sua aposentadoria compulsória decretada.

Em 2010 o Juízo da 21ª Vara Federal determinou que a Aeronáutica Maria Luiza fosse reintegrada, porém, a cabo não voltou à ativa por conta de sua idade, que então era de 49 anos. O tempo de serviço padrão adotado nas Forças Armadas, de 30 anos, já havia transcorrido.

Em entrevista ao jornal ‘Correio Braziliense’, Luiza declarou: “É importante para mim, mas também para a sociedade, por que visa a questão de direitos, de não discriminação. Isso fortalece os direitos individuais de cada pessoa, a democracia e o país”.

O advogado da aposentada, Luiz Max Telesca, destaca que a decisão final sobre caso chega em boa hora: “Esse processo significa a afirmação definitiva de que o gênero não pode ser discriminatório. É muito salutar que o direito brasileiro continue confirmando direitos humanos e direitos à diversidade sexual“.

A história de Maria Luiza virou documentário homônimo, do diretor Marcelo Diaz, e chegou a ser exibido em mostras internacionais em 2019, no ano de seu lançamento. Apesar de tudo, ela afirma ser muito orgulhosa por ser militar.

Arquiteto, DJ, VJ, Produtor de Eventos e redator colaborador de conteúdos sobre diversidade LGBTI+ do portal Pheeno.com.br! #MandaAssunto