LGBTs de Alagoas ganham direito a 5% de vagas em programa de habitação

A Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH) determina que 5% da vagas em programas de habitação popular em Alagoas sejam destinadas à população LGBT em situação de violência. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira, 2 de março.

Segundo a publicação, a secretaria dispõe sobre a inclusão da comunidade LGBT entre os beneficiários prioritários do programa. Para a decisão, o órgão levou em conta a necessidade de estabelecer um processo amplo, participativo, transparente e democrático, sendo assegurada a participação de todas as associações, entidades, instituições e secretarias estaduais que atuem na área de asseguração e garantia dos direitos LGBT.

Portanto, em razão de deliberação qualificada em plenário, o presidente em exercício do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, Júlio Daniel Farias, determinou que 5% das vagas nos programas de habitação popular devem ser entregues a pessoas LGBTs em situação de violência, levando em consideração aqueles que vivm com HIV e AIDS, moradores em situações de rua e em situação de vulnerabilidade social.