Pela primeira vez, Congresso Nacional é iluminado com as cores da bandeira trans

O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29/01) iluminação rosa, azul e branco, cores da bandeira do orgulho trans. Foram iluminadas as cúpulas e as torres da Câmara dos Deputados e do Senado. Ação foi feita para celebrar o 29 de Janeiro, em que é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

A datatem sido comemorada por ativistas, militantes LGBTs e entidades parceiras com diversas ações em defesa dos direitos de pessoas trans desde 2004, quando lideranças do movimento pelos direitos de pessoas trans se reuniram no Congresso para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde. A campanha foi a primeira idealizada e organizada por esta população para promoção do respeito e da cidadania.

A ação foi comemorada pelo site oficial da Câmara dos Deputados, que aproveitou para listar direitos de pessoas trans que têm sido reconhecidos.

  • o direito de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16);
  • a requalificação civil (direito da pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e outros documentos), garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275;
  • o direito à cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para homens trans, desde 2008, e para mulheres trans, desde 2019.

De qualquer forma, nunca é demais lembrar que, de acordo com a Associação Nacional de Transexuais e Travestis (Antra), pela 13ª vez o Brasil seguiu ocupando o primeiro lugar no ranking dos países que mais matam pessoas transexuais no mundo.

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Felipe é redator do Pheeno! Focado em explorar cada vez mais a comunicação em tempos de redes sociais, o carioca de 25 anos divide seu tempo entre o trabalho e a faculdade de jornalismo, sempre deixando espaço para o melhor da noite carioca!