Justiça condena governo federal em R$ 200 mil após declarações LGBTfóbicas de Ministro da Educação

A Justiça Federal de São Paulo condenou a União, nesta quarta-feira (12/05), a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após falas LGBTfóbicas do Ministro da Educação Milton Ribeiro em setembro do ano passado, durante entrevista entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo na qual afirmou que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo” vêm, algumas vezes, de “famílias desajustadas”.

De acordo com o UOL, na sua sentença, a juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de SP, reduziu o valor pedido originalmente (R$ 5 milhões) para R$ 200 mil, e decidiu que, como a declaração do ministro foi feita no exercício de suas atribuições, a indenização deve ser paga pela União e o valor transferido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. “A situação se reveste de maior gravidade justamente pelo fato de se tratar de ato praticado por Ministro de Estado, a quem compete, institucionalmente, o estabelecimento de políticas públicas para a erradicação das diversas formas de discriminação ainda presentes na sociedade“, destacou a magistrada.

A ação civil pública foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e outras associações voltadas à defesa dos direitos da população LGBTQ+. Segundo as entidades, as declarações do ministro implicam em desserviço social, estimulam a segregação, obstam a discussão da igualdade de gênero e fomentam a violência contra os LGBTs. A Aliança informa que vai recorrer pedindo aumento do valor da indenização, pela extensão do dano.

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