MG: Empresa é obrigada a indenizar em R$ 10 mil e reintegrar funcionário demitido após diagnóstico de HIV

Uma empresa do ramo financeiro, localizada em Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um empregado que foi demitido após ser diagnosticado com HIV. Além disso, a Justiça interpretou que a dispensa foi discriminatória e, por esse motivo, a instituição terá que reintegrar o empregado ao quadro de funcionários. Com informações do jornal O Tempo.

O caso aconteceu em setembro de 2020, por meio de atestados médicos, o funcionário comunicou o seu afastamento, relatou à supervisora que havia sido diagnosticado com HIV e estava em tratamento. Quando retornou ao trabalho, poucos dias depois, foi dispensado sem motivo algum. Segundo o juiz responsável pela decisão, Luiz Cláudio dos Santos Viana, da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ainda que a empresa tenha o direito de dispensar o funcionário sem a necessidade de uma justificativa, isso não significa que possa “afrontar” os princípios constitucionais da “dignidade da pessoa humana“. “Há subsunção dos fatos à hipótese da dispensa discriminatória, uma vez que a dispensa ocorreu poucos dias após a comunicação pelo obreiro de sua condição soropositiva”, relatou o juiz.

Sendo assim, a justiça determinou a imediata reintegração do funcionário e a volta da cobertura pelo plano de saúde. Também ordenou que fosse pago os salários correspondentes ao período do afastamento. Ficou determinado ainda, o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$10 mil por conduta discriminatória. A empresa tentou recorrer da decisão, mas o valor do depósito recursal não foi o suficiente. Após a reintegração do funcionário, a empresa não reativou o plano de saúde. Dessa forma, foi intimada para cumprimento integral da decisão judicial, com pena de aplicação de uma multa diária no valor de R$200, limitada ao total de R$20 mil. A empresa novamente tentou recorrer ao TST, mas o recurso não foi aceito.

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