SP: Casal gay consegue na Justiça direito de matricular filho na escola com dupla paternidade

Um casal gay de Barra do Turvo, no interior de São Paulo, conseguiu na Justiça o direito de matricular o filho de 4 anos com dupla paternidade na ficha de inscrição de uma escola municipal. Ao G1, Roberto Pereira, que é professor da rede pública, contou que se sentiu constrangido ao ter que usar seu nome no campo indicado para “mãe“.

Roberto e o companheiro, Alexandre Ribeiro de Jesus, são casados há sete anos, e por dois anos passaram pelo processo de adoção. Em 2016, conseguiram adotar o pequeno Arthur, hoje com 4 anos, e Sophia, de 2. Apesar das dificuldades enfrentadas no passado, o casal pensou que não haveria mais problemas em relação a adoção. Entretanto, foram surpreendidos quando foram matricular Arthur em uma escola do município, em setembro do ano passado. “Fui todo feliz fazer a matrícula dele na escola. No momento em que a secretária foi colocá-lo no sistema, ela não conseguiu realizar a matrícula de acordo com o que está na certidão de nascimento do Arthur“, recorda.

Na certidão, constam os nomes dos dois pais como filiação, seguindo a ordem alfabética – primeiro o nome de Alexandre e depois o de Roberto. Apesar das diversas tentativas de consertarem o erro, o sistema da Secretaria de Educação de São Paulo só aceitou a matrícula quando colocaram o nome de Alexandre como “pai” e o de Roberto como “mãe“. “Para o sistema, o campo ‘mãe’ é o mais importante. Eu acho linda a palavra mãe, mas me senti sozinho, envergonhado por passar por isso. Eu tenho uma certidão de nascimento do meu filho, mas não consegui fazê-la valer para colocá-lo na escola”, disse Roberto ao G1. A situação já dura um ano. 

Para o advogado Vinicius Vieira Dias, que representa os pais de Arthur, a alteração na forma de cadastrar os responsáveis pelos alunos deveria ser “questão de bom senso”, e não de leis. “O estado está atrasado quando deixa de aceitar o registro escolar de uma criança criada por dois pais ou duas mães“, disse Dias. Felizmente, em setembro, uma decisão liminar da 1ª Vara Cível de Jacupiranga foi favorável aos pais. A Procuradoria Geral do Estado foi intimada, via portal eletrônico, no dia 9 de setembro, sobre a sentença e o prazo dado pelo magistrado para o cumprimento, de 20 dias, sob risco de multa diária de R$ 200. Em nota, a pasta afirmou lamentar o incômodo que a situação gerou aos pais do estudante.

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