Gênero “não binárie” passa a ser incluído em certidões de nascimento no Rio de Janeiro

O gênero “não binarie” já pode ser informado em certidões de nascimento no Rio. A iniciativa é da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a Justiça Itinerante do TJ fluminense. O termo — em linguagem neutra — se refere a pessoas que não se identificam nem como homem nem como mulher.

A mudança nos documentos foi possível graças a decisões judiciais, que beneficiaram 47 pessoas com a nova identificação. As sentenças determinaram a requalificação civil dessas pessoas para “não binarie”, nomenclatura inédita no sistema de Justiça brasileiro. O cumprimento das decisões foi imediato pelos cartórios. Na prática, as pessoas que optarem pela mudança precisam recorrer ao Judiciário para obter a alteração do prenome e do gênero em sua documentação. 

A defensora Mirela Assad, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), vem trabalhando essa demanda de documentação com o Detran. Segundo noticiou o jornal O Globo neste domingo (30/01), a Defensoria Pública visa mudar também CNHs das pessoas. “A diretoria do DETRAN se mostrou muito receptiva ao pleito”, disse Mirela. “Acreditamos que, em breve, o sistema de identificação civil incluirá a opção ‘não binarie’.”

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