Uma trabalhadora transgênero que não teve seu nome alterado por quase um ano pela empresa de cosméticos Natura será indenizada em R$ 20 mil após decisão judicial realizada em 21 de setembro do ano corrente. De acordo com a juíza Tamara Rasia, da 5ª vara do Trabalho de Barueri(SP), a negligência da empresa ao deixar de observar a alteração do nome civil da trabalhadora, a atinge em uma esfera mais íntima, causando um sofrimento injustificado.
“Busca-se, com isso, assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade pessoal, evitando-se o constrangimento de submeter homens e mulheres a designações de gênero distintas da sua autopercepção, de maneira discriminatória.” publicou o @portalmigalhas. Para a magistrada, a relação de trabalho deve traduzir os valores máximos da Constituição como dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e função social da propriedade.
inda nos autos, consta que embora não houvesse provas de que a trabalhadora fosse chamada por superiores hierárquicos e colegas de trabalho pelo seu “nome morto”, há provas de que, mesmo após solicitar a atualização de seus registros internos em julho de 2020, a empresa não havia retificado o nome da trabalhadora até abril do ano seguinte.
“Observe a Secretaria da Vara que é desnecessária a menção ao antigo nome civil da reclamante, haja vista que esta já obteve a alteração formal de seu prenome, inexistindo falar em divergência, consoante já fundamentado”, disse a juíza na decisão. A juíza do trabalho condenou a Natura a pagar R$ 20 mil a trabalhadora por danos morais. A empresa tem direito a recorrer.
