Erika Hilton será relatora de projeto de lei sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) será a nova relatora do PL (Projeto de Lei) 580 de 2007, que trata sobre a união homoafetiva, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Erika assume a função depois de a presidente da comissão, a deputada Daiana Santos (PC do B-RS), decidir que o projeto deveria ser relatado por uma pessoa da comunidade.

O texto original do projeto, que foi apresentado em 2007 pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, prevê que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. Também dá ao companheiro ou companheira o direito de sucessão de bens adquiridos durante a vigência da união estável. Ele será analisado em conjunto com o PL 5167/09, do ex-deputado Capitão Assumção, que tem uma posposta que vai na direção oposta e objetiva proibir que relações entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou a entidade familiar.

No ano passado, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, sob a relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), aprovou uma versão do texto que proíbe o reconhecimento do casamento civil de pessoas do mesmo sexo. O relatório do Pastor Eurico rejeitou a proposta de Clodovil e adotou a do Capitão Assumção, alterando o Código Civil para incluir, entre as categorias que “não podem casar”, a de “pessoas do mesmo sexo”. 

Com Erika Hilton na relatoria na Comissão de Direitos Humanos, espera-se um parecer favorável à legalização do casamento homoafetivo e contrário à proposta que visa proibi-lo. A deputada acredita que seu relatório será aprovado no colegiado, onde a base governista possui maioria. No Instagram, a deputada líder da bancada do PSOL na Câmara afirmou: “meu relatório será para que o casamento LGBTQIA+, que já é permitido pelo STF desde 2011, agora vire LEI!!!”.