Ministério Público irá investigar proibição de mulheres trans em curso do Programa Mulheres Mil
O Ministério Público Federal irá iniciar a investigação que coloca em xeque o impedimento de mulheres trans de se inscreverem em cursos profissionalizantes do Programa Mulheres Mil, do Ministério da Educação (MEC). Algumas mulheres disseram que não conseguiram retificar o seu nome no momento da inscrição e tiveram suas vagas canceladas. As informações são do G1.
O Instituto Estadual de Educação Profissional Tecnologia (Ieptec) informou que não chegou nenhum ofício na instituição sobre a investigação. Vale registrar que o curso será ministrado pelo mesmo instituto.
O procurador dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, tomou conhecimento do caso pela Secretaria da Mulher do Acre (Semulher) e instaurou o procedimento.
A Semulher afirmou que o Ieptec não consegue matricular as mulheres que ainda não tiveram seus nomes retificados, porque o formulário só aceita nomes considerados femininos no momento da inscrição.
Vale ressaltar que o uso do nome social é assegurado, no âmbito da administração pública federal, pelo Decreto nº 8.727/2016, e, na administração pública estadual, pela Lei nº 3.355/2017, o que justifica a apuração da possível violação dos direitos relatados pela Semulher.
O Instituto terá 10 dias para fazer um esclarecimento, após as explicações, eles irão analisar as medidas cabíveis para a solução do caso.