STF reabre investigação sobre ataques transfóbicos contra a deputada Erika Hilton no X

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura da investigação sobre os ataques transfóbicos sofridos pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão foi tomada após a Justiça Federal de São Paulo acatar o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivar as denúncias apresentadas pela parlamentar em 2023. Erika recorreu da decisão da Vara Criminal Federal de São Paulo, alegando que o arquivamento violava uma decisão anterior do STF, que equipara transfobia ao crime de racismo desde 2019.

Os ataques ocorreram em dezembro do ano passado, logo após Erika aparecer na capa da revista Elle. Nas redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter), a deputada foi alvo de ofensas que questionavam sua identidade de gênero, caracterizando a transfobia. A defesa de Erika reuniu as mensagens ofensivas e as apresentou ao MPF, argumentando que as postagens configuravam crime, conforme entendimento já firmado pelo STF. No entanto, a denúncia foi arquivada, decisão que posteriormente foi confirmada pela Justiça Federal.

Os advogados da deputada contestaram o arquivamento, afirmando que a procuradora responsável pelo caso discordava da decisão do STF que iguala transfobia ao racismo, o que, segundo a defesa, foi um claro desrespeito ao entendimento consolidado pela Suprema Corte. Em resposta, o ministro Fux ressaltou que não cabe ao MPF “fazer qualquer juízo de valor sobre decisões” já estabelecidas pelo STF, reforçando que a transfobia é, sim, enquadrada como crime de racismo.

Na decisão publicada nesta terça-feira (15/10), Fux reafirmou a criminalização da transfobia, destacando que atos de aversão à identidade de gênero configuram expressões de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989. A decisão do STF representa um avanço na luta contra os crimes de ódio e transfobia no Brasil, garantindo que o caso de Erika Hilton seja devidamente investigado e responsabilizando aqueles que promoveram os ataques.