Foto: Reprodução
Em decisão proferida na última segunda-feira (25/04), o juiz Igor Vieira de Figueiredo, da 14ª Vara Criminal da Capital, decidiu condenar pelo crime de racismo, conforme denúncia do Ministério Público, o pastor José Olímpio da Silva Filho, da Igreja Assembleia de Deus, que fez um post em uma rede social afirmando que faria oração pela morte do ator e humorista Paulo Gustavo, quando o artista estava internado em estado grave e ainda lutava contra Covid-19.
“Esse é o ator Paulo Gustavo que alguns estão pedindo oração e reza? E você vai orar ou rezar? Eu oro para que o dono dele o leve para junto de si“, escreveu o pastor em sua conta no Instagram, no dia 15 de abril de 2021. Paulo Gustavo viria a falecer 20 dias depois da publicação. Na decisão, conforme informações do portal TNH1, o juiz frisa que “é inconcebível que no atual estágio civilizatório que nos encontramos e diante de tantas e reiteradas decisões da Suprema Corte sobre a matéria, sejam toleradas práticas discriminatórias em função do sexo, gênero ou sexualidade do indivíduo, já que a conduta promove a segregação entre as pessoas e ofende ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
“Pronunciamentos de índole religiosa que extrapolem os limites da livre manifestação de ideias, constituindo-se em insultos, ofensas ou em estímulo à intolerância e ao ódio público contra os integrantes da comunidade LGBT, não merecem proteção constitucional e não podem ser considerados liberdade de expressão, configurando crime”, reforçou o magistrado. Segundo a defesa do pastor, não houve a prática de ato discriminatório, mas apenas um grande mal entendido e que as postagens foram feitas com a intenção de que o comendiante fosse levado aos caminhos da igreja e não castigado em decorrência de sua orientação sexual.
Por se tratar de uma pena inferior a quatro anos e de crime cometido sem violência ou grave ameaça, o juiz Ygor Figueiredo, titular da vara, substituiu a privação de liberdade por duas penas restritivas de direito. O pastor José Olímpio prestará serviço à comunidade pelo tempo da pena, durante seis horas semanais e pagará 30 salários-mínimos, que serão revertidos para grupo ou organização não governamental de Alagoas com atuação em favor da comunidade LBGTQIA+.
