Julgamento sobre criminalização da homofobia volta nesta semana ao STF

Suspenso temporariamente em 21 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quinta-feira (23/05), o julgamento para decidir a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo. Quatro ministros já votaram a favor da criminalização.

Os quatro ministros que já votaram no julgamento também foram a favor de que, até que essa lei seja criada pelo Congresso, seja aplicada a Lei de Racismo para punir atos de discriminação contra a população LGBT. Já votaram os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

O ministro Luiz Roberto Barroso, relator da ação, é um dos quatro favoráveis à criminalização. “Condenar relações homoafetivas com fundamento em sincera convicção religiosa não constitui crime. A posição ideal de um estado plural e democrático é permitir que cada pessoa viva a sua convicção e as suas escolhas existenciais, sem o direito de impor as suas a quem quer que seja”.

Caso exista um parecer favorável à ação, a descriminalização ainda vai ter que passar por votação na Câmara Federal e no Senado. Após aprovado, a proposta é que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja incluída na lei 7.716/89, conhecida popularmente de Lei Antirrascimo. Esta lei garante que os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião sejam punidos. Apesar disso, o Legislativo ainda terá que decidir a forma de punição e por quanto tempo ela vai durar.