Em decisão histórica, STF derruba restrição de doação de sangue por LGBTs no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (08/05), por maioria de votos, derrubar restrições à doação de sangue por parte de LGBTs. Se arrastando desde 2017, o julgamento encerrou às 23h59, foi feito pelo plenário virtual da Corte.

Com placar de 7 votos a favor de derrubar a exigência contra 4, a maioria dos ministros decidiu que as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais. Votaram a favor da possibilidade da doação os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Desde 2002, a norma, em qualquer hemocentro, era exigir que bancos de sangue rejeitassem a doação de homossexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta. A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alega agressão à dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à igualdade, além da estigmatização dos homossexuais.

Com a pandemia do coronavírus, a Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de alimentos e drogas dos Estados Unidos, e o Centro de Controle de Doenças (CDC) a diminuírem o limite de tempo para doação por homens gays de 12 para três meses. A decisão foi publicada em 2 de abril, quando 2.700 unidades de sangue da Cruz Vermelha foram fechadas no país devido a preocupações com a aglomeração de pessoas em locais de trabalho

Relator do caso, o ministro Edson Fachin afirma que as normas geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores. “Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim.”

Já segundo o ministro Gilmar Mendes, em meio à epidemia do coronavírus, “a anulação de impedimentos inconstitucionais tem o potencial de salvar vidas, sobretudo numa época em que as doações de sangue caíram e os hospitais enfrentam escassez crítica, à medida que as pessoas ficam em casa e as pulsações são canceladas por causa da pandemia de coronavírus”.