Justiça suspende condenação de Levy Fidelix por comentários contra LGBTs: “Liberdade de expressão”

A sentença que condenou Levy Fidelix, presidente do PRTB, a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais aos movimentos LGBT foi suspensa na última quinta-feira (02/02) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado entendeu que as declarações do político exibidas ao vivo pela TV Record são protegidas pela liberdade de expressão. Durante debate eleitoral entre presidenciáveis transmitido em rede nacional, em 2014, Fidelix declarou que “dois iguais não fazem filho” e que “aparelho excretor não reproduz”, após ser questionado pela candidata Luciana Genro (PSOL) sobre o motivo pelo qual muitos dos candidatos que defendem a família se recusam a reconhecer o direito de casais de pessoas do mesmo sexo ao casamento civil.

Na ocasião, o político comparou a homossexualidade à pedofilia, afirmando que o Papa Francisco vinha promovendo ações de combate ao abuso sexual infantil, afastando sacerdotes suspeitos da prática, e defendeu que a população LGBT receba atendimento psicológico “bem longe da gente”. Os comentários geraram grande repercussão nas redes sociais. Fidelix havia sido condenado em primeira instância, em março de 2015, em decisão expedida pela juíza Flavia Poyares Miranda.