Juíza determina que mulheres trans cumpram pena em presídios femininos, mesmo sem cirurgia de redesignação sexual

A juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), Leila Cury, determinou a transferência de mulheres trans detidas em presídios masculinos para a Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia, mesmo sem que elas tenham passado por cirurgia de redesignação sexual. A magistrada atendeu a um pedido de uma detenta e estendeu os efeitos da decisão a todas que estejam nessa situação.

Com base na decisão judicial, a mulher deverá ter acesso à continuidade de terapia hormonal, bem como os mesmos direitos e deveres garantidos às mulheres cis gênero. A determinação se estende a todas as mulheres trans detidas nas unidades prisionais masculinos administrados pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). O pedido de transferência foi escrito de próprio punho pela detenta, que se identifica com o gênero feminino e contou se sentir vulnerável em meio à população carcerária de uma penitenciária masculina, mesmo que com eles não mantenha contato direto.

“Este Juízo vinha decidindo que para a mulher trans ser alocada em presídio feminino necessitaria ter feito a cirurgia de redesignação sexual, exatamente como consta na OS 345 da SEAPE”, escreveu a juíza na decisão. “Ocorre que, melhor estudando o tema, revi meu entendimento, porque compreendi que ‘nem todas as mulheres trans são transexuais, uma vez que podem ou não optar por uma cirurgia de redesignação sexual’. Na verdade, compreendi que a questão, para além de física, é extremamente subjetiva e complexa e a diversidade precisa e deve ser respeitada”, completou.

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