Juiz rejeita denúncia contra padre que chamou repórteres de “viadin*o”: “Direito à liberdade religiosa”

O juiz Bruno César Singulani França, da Vara Única de Tapurah, no Mato Grosso, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado contra o padre Antônio Müller, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Tapurah, pelas ofensas homofóbicas feitas contra o jornalista Érick Rianelli, da TV Globo, casado com Pedro Figueiredo, também jornalista da mesma emissora. O MP informou que recorreu da decisão.

As ofensas aos jornalistas ocorreram enquanto o padre celebrava uma missa em uma transmissão online no Facebook. Na ocasião, o religioso chamou o casal Erick e Pedro de “ridículo”, além de se referir a Erick como “viadin*o”. De acordo com o entendimento do magistrado, o religioso tem direito “à liberdade religiosa”. O juiz chega a afirmar na decisão que “qualquer religião busca o aperfeiçoamento da conduta humana”, citando o islamismo e judaísmo como exemplos. “Ora, concitar os fieis à reprovação dessa ou daquela conduta é algo natural e que se observa em qualquer religião, uma vez que a maioria delas busca o aperfeiçoamento da conduta humana, a elevação do espírito e a reprovação de atos e práticas consideradas não saudáveis espiritualmente para aquele determinado credo“, afirma.

É natural em qualquer grupo religioso que se recrimine condutas e o cristianismo está permeado de exemplos em que se desestimula a conduta humana desagradável a Deus, o que se denominou de pecado. Entretanto, da mesma doutrina cristã extrai -se ordenança de que aquela pessoa que pratica a transgressão seja tratada com o devido afeto”, complementa o magistrado. Para Bruno César, o direito não deve considerar algo como discurso de ódio somente porque é incômodo aos ouvidos. “A democracia é baseada na pluralidade de ideias, muitas delas dispares e repelentes umas das outras. Calar um dos argumentos contrários às próprias convicções é conduta que não se coaduna com o atual estágio civilizatório e do avanço do direito”, diz.

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ e a Aliança Nacional LGBTI+ pediram que o MP do Mato Grosso recorra da decisão judicial.

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