Aeronáutica é obrigada a autorizar nome social, roupas e corte de cabelo masculinos a militar trans

Por decisão da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Aeronáutica, por meio da Força Aérea Brasileira (FAB), será obrigada a autorizar que um de seus militares, Marcos Salles do Amaral, que é um homem trans, trabalhe usando seu nome social, bem como roupas e corte de masculinos. Até então, medidas semelhantes só beneficiaram as mulheres trans. 

Conforme informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a medida inédita foi tomada em caráter liminar na segunda-feira e tem valor imediado, ainda que a União possa recorrer. O pedido foi feito à Justiça Federal fluminense pelo sargento por meio de sua advogada, Bianca Figueira, que é mulher trans. O militar ainda requer uma indenização de R$ 120 mil em danos morais pela “angústia e ansiedade” sentidas enquanto a Aeronáutica não consegue prover as condições para que ele trabalhe em acordo com a própria identidade de gênero.

Mesmo já utilizando roupas masculinas em seu trabalho, o sargento alega ter sofrido vários tipos de constrangimentos de colegas e superiores enquanto não é oficializado e institucionalizado a autorização para que se vista em consonância com o gênero masculino. O vestuário conflita com os registros, documentos e prontuários de Salles, mantidos com dados relativos ao gênero feminino. Ele ainda é obrigado a utilizar o alojamento das mulheres.

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