Carteira de identidade não terá ‘sexo’ nem distinção de ‘nome’ e ‘nome social’

BRASIL – O Ministério de Gestão e Inovação, que atende a pasta de Direitos Humanos, anunciou nova regra para carteira de identidade a ser publicada e implementada no fim de junho. O processo começou a ser implementado em 2022 e a carteira passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas: a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil e a extinção do campo “sexo”.

Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal. A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.

O governo do presidente Lula chegou a criar um grupo de trabalho para discutir as alterações. O modelo imposto por Bolsonaro recebeu críticas do Ministério Público Federal e de entidades LGBTQIA+. Essas novas regras devem ser publicadas no “Diário Oficial da União” no fim de junho e, então, passarão a valer de modo imediato. Os estados têm até 6 de novembro para aderir à emissão do novo documento.

O novo documento, que por enquanto é emitido apenas em 12 estados, vai substituir gradualmente o RG. E, em vez de ter um número próprio, vai usar o próprio CPF como identificação. Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.