Rússia: decreto proíbe que transexuais e transgêneros possam dirigir

O Primeiro Ministro da Rússia, Dmitry Medvedev, assinou decreto no último 29 de dezembro que bane transexuais e transgêneros de dirigir carros, assim como outras pessoas diagnosticadas em uma longa lista de “desordens de preferência sexual”.

A iniciativa faz parte de um amplo documento que pontua as condições médicas que desqualificam as pessoas do direito de dirigir ou então impõe severas limitações. A lista de “contraindicações” para operar um veículo automotivo inclui cegueira e epilepsia. Mas também faz referência a uma conjunto de “desordens mentais e comportamentais” que incluem “desordens de identidade de gênero” como “transexualismo” e “travestismo”. A ordem também engloba “desordens de preferência sexual”, com “sadomasoquismo”, “pedofilia” e “exibicionismo”.

Essa provisão é mais um passo de opressão do governo Russo contra a comunidade LGBT, que começou com a proibição da “propaganda gay” em 2013. A nova regra, que implementa uma lei chamada de “Segurança nas Estradas”, se baseia no mais recente manual de desordens e doenças da Organização Mundial de Saúde.

Nils Muižnieks, cônsul da Comissão Europeia de Direitos Humanos, pediu que a Rússia volte atrás dessa decisão. “A nova resolução russa que bane as pessoas de dirigir por causa de sua identidade de gênero é ridícula e ilegal”, disse em um comunicado no Facebook. “Discriminar as pessoas nesses termos é uma violação das normas de direitos humanos da Europa e periga aumentar ainda mais o clima hostil contra LGBTs na Russia”.