Ministro do Supremo Tribunal Federal vota contra norma que dificulta doação de sangue por LGBTs

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (19/10) pela revogação das normas que impedem homens LGBTs de doarem sangue pelo período de um ano depois da última relação sexual. A proibição está expressa em uma portaria do Ministério da Saúde e em uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para Fachin, a regra é preconceituosa, porque não se ampara nas condutas das pessoas, mas em supostos grupos de risco, para identificar pessoas mais suscetíveis à contração de doenças sexuais. “O estabelecimento de grupos, e não de condutas de risco incorre em discriminação, pois lança mão de uma interpretação que concebe especialmente que homens homossexuais ou bissexuais são, apenas em razão da orientação sexual que vivenciam, possíveis vetores de transmissão de variadas enfermidades, como a Aids”, declarou o ministro.

“A orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim”, concluiu. Fachin é relator de uma ação apresentada pelo PSB contra as normas em junho do ano passado. O julgamento do caso será retomado na próxima quarta-feira, com os cotos dos outros dez ministros do STF.

No voto, Fachin também afirmou que a regra desrespeita o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, porque impede um grupo específico de pessoas de agirem em benefício do próximo.