Ministério Público Federal investiga se governo Bolsonaro excluiu LGBTs do Censo 2022

O Ministério Público Federal informou, nesta quarta-feira (17/11), que abriu um procedimento para apurar possível irregularidade no questionário do Censo Demográfico 2022 por não incluir questões referentes a orientação sexual e identidade de gênero, que servem para identificar a população LGBTQIA+ no Brasil.

O MPF atendeu o pedido de representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre. ”A medida tomada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, pretende corrigir eventual erro na metodologia censitária, que irá excluir importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pelo Censo”, informou o MP do estado do Acre. A portaria de instauração lembra ainda que o Brasil figura entre os países com mais mortes intencionais contra LGBTs e por isso o amparo a esta população deve ser garantido em todas as esperas públicas. 

O MP do Acre também mencionou sobre a questão das pessoas que não se sentem representados pelos gêneros feminino e masculino. Segundo a instituição pública, ‘‘as pessoas que não se identificam no binômio ‘feminino-masculino’ também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, entre outros”.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela elaboração e realização do Censo, informou que o questionário básico contará com 26 questões. Uma parcela dos domicílios será selecionada para responder ao questionário da amostra, com 77 perguntas. Nas questões disponíveis no site do instituto não consta perguntas que identifique LGBTs, apresentando apenas as opções “masculino” e “feminino” no quesito “sexo”.

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