Pela 1ª vez no Brasil, profissionais do sexo têm carteira de trabalho assinada
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Felipe Sousa- 0
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Pela primeira vez no Brasil profissionais do sexo tiveram o vínculo empregatício reconhecido e carteira assinada. Ação aconteceu após uma fiscalização comprovar que as três profissionais não eram exploradas. Caso ocorreu em Itapira, interior de São Paulo, após fiscalização em duas casas noturnas.
A informação foi confirmada ao G1 pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), com sede em Campinas (SP), que atuou em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Defensoria Pública da União (DPU) durante fiscalizações em dois estabelecimentos da cidade. “Foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com estabelecimento de Itapira (SP) que se comprometeu a realizar o registro em carteira de trabalho de profissionais do sexo“, diz nota.
As equipes constataram que as profissionais trabalhavam para os estabelecimentos, mas atuavam na informalidade. Como não foram configuradas condições de escravidão contemporânea, aliciamento, tráfico de pessoas e exploração sexual, foi possível firmar o acordo. A fiscalização das duas casas noturnas aconteceu entre os dias 12 e 16 de junho.
O acordo foi assinado pelos representantes dos dois estabelecimentos, que têm 30 dias para fazer as regularizações. Caso descumpram os termos, ficam sujeitos a multa diária de R$ 2.000, por trabalhador irregular. Um dos estabelecimentos, inclusive, já apresentou o registro. A Classificação Brasileira de Ocupações, CBO, teve o termo “profissional do sexo” incluído entre as ocupações listadas no ano de 2015.
Na descrição do verbete, registrado sobre o número 5198, é possível ler: “buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes; participação em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão”.
Com o registro realizado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), profissionais do sexo registradas passam a ter acesso garantido aos direitos previstos em lei, como por exemplo a férias e seguro-desemprego. Além disso, também conseguirão a comprovação de tempo de serviço para obter a aposentadoria.
