Deputados aprovam projeto que prevê punição por atos de homofobia e racismo em estádios no Paraná

Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno o projeto de lei que prevê punição para torcedores, dirigentes e clubes por atos de homofobia e racismo em estádios de futebol no Paraná. Entre as punições, estão previstas advertência, multa e proibição de frequentar jogos de um a quatro anos.

A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno em 5 de abril. Porém, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por ter recebido emendas. Segundo o G1, a votação da redação final consta na pauta da sessão de terça-feira (20/04). Depois, o projeto irá a sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A proposta original, do deputado Paulo Litro (PSDB), avançou com três subemendas de plenário, apresentadas pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Do Carmo (PSL), que inclui o crime de injúria racial, bem como a sua tipificação, e prevê a punição também a qualquer ato de homofobia.

Além da homofobia e do racismo, se aprovada a emenda, também estarão sujeitos a sanções atos de intolerância étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios e em um raio de até 5 km dos locais dos jogos. Conforme o projeto, o torcedor que infringir a lei poderá receber multa de 50 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR). Se houver reincidência, a multa será de até 200 UPF-PR. Em abril, o valor de cada unidade está em R$ 112,15. Clubes e dirigentes também podem ser enquadrados na lei. Segundo o texto, agremiações e diretores serão advertidos e multados em 500 UPF-PR em caso de infração. Se houver reincidência, sobe para 1.000 UPF-PR.

Na cotação atual, as multas para torcedores podem variar de R$ 5,6 mil a R$ 22,4 mil. Para clubes e dirigentes, o valor varia de R$ 56 mil a R$ 112 mil. O texto também prevê que as multas não sejam aplicadas na hipótese de o clube adotar medidas necessárias à identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem atos de racismo.

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