Marco Feliciano é condenado a pagar R$ 41,8 mil a Jean Wyllys por fake news

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 41, 5 mil ao ex-deputado  Jean Wyllys. Na ocasião, o deputado associou o nome de Wyllys ao atentado contra Jair Bolsonaro (sem partido), realizado por Adélio Bispo, durante campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG).

A decisão foi homologada nesta terça-feira (28/06), pela juíza Fernanda Rosado de Souza, do 5º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Além da indenização, Feliciano foi condenado a publicar retratação em seu perfil no Twitter, no prazo de 10 dias úteis, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 20 mil. “Não há dúvida de que o direito de liberdade de expressão e do pensamento possui ampla proteção jurídica. A situação dos autos torna ainda mais preponderante sua proteção, uma vez que se trata de mensagem publicada no contexto da disputa política (o autor foi deputado Federal e o réu é deputado federal) e, portanto, as discussões, expressão de opiniões, ainda que mais ácidas, são protegidas pelo Direito. Contudo, o direito de liberdade de expressão, embora prevalente e alargado em razão da discussão eminentemente política, não é absoluto“, diz um trecho da decisão.

Publicou palavras com o intuito de caluniar o autor, sugerindo estar ele associado ao crime de tentativa de homicídio do Presidente da República. Usou o ardil de supostamente haver provas e teve como única intenção causar danos ao autor“, diz outro trecho do documento.

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