Projeto de lei prevê multa de até R$ 65 mil para quem promover prática conhecida como “cura gay”

Um projeto de lei (PL) protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe punições mais severas para prática LGBTfóbica conhecida como “cura gay“. A proposta é do deputado distrital Fábio Felix (PSol), e visa penalizar em até R$ 65 mil práticas e terapias de “conversão” de orientação sexual ou identidade de gênero.

O texto do PL quer proibir que qualquer pessoa, física ou jurídica, além de órgãos e entidades da administração pública, de permitir, promover, organizar, divulgar ou praticar “esforços ou terapias de conversão de orientação sexual, identidade e expressão de gênero”. A proposta cita exemplos de ações como: tratamentos, cirurgias, aplicações indiscriminadas de medicação sem consentimento ou prescrição médica, chantagens, castigos, aulas ou sessões de aconselhamento, isolamento social, cultos e grupos de oração. O PL também quer penalizar quem “expor ou coagir a pessoa LGBTQIAP+, em cultos, missas ou sessões religiosas de quaisquer credos, a assumir a orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, bem como a aceitar tratamento de correção”.

Como destacado pelo portal Metrópoles, o PL ainda não tem data para ser apreciado na Casa. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos e ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). As punições propostas dependem de apuração em processo administrativo, mas vão desde multa de três salários mínimos (R$ 3.906 ao todo), em caso de prática reiterada, a cinco salários (R$ 6.510), em terceira ocorrência. A quantia pode ser elevada em até 10 vezes se a vítima for menor de 18 anos.

Considerado o salário mínimo atual, de R$ 1.302, uma pessoa multada por terceira infração cometida contra vítima menor de idade pode ter de pagar até R$ 65,1 mil. Em eventual quinta penalidade, o texto estabelece cassação da licença distrital para funcionamento do estabelecimento.

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