Travestis e transexuais de SP terão direito a nome social na lápide

As vésperas do Dia Mundial contra a Homofobia, que acontece nesta quinta-feira (17/05), o prefeito Bruno Covas (PSDB) alterou o decreto do programa Transcidadania permitindo o uso do nome social na lápide e documentos da pessoa falecida em cemitérios públicos de São Paulo. No entanto, o Serviço Funerário só fará a alteração em caso de autorização pelos familiares.

O decreto também autoriza todos os órgãos da Prefeitura e autarquias a usarem o nome social da pessoa no âmbito corporativo. Já nas empresas privadas, o decreto sugere que sejam adotadas essas medidas, mas não determina. “Nós estamos ali norteando as empresas para que promovam essas alterações, orientando como tem que ser o preenchimento do cadastro”, afirmou a secretária de Direitos Humanos Eloísa Arruda.

O programa Transcidadania é um projeto social que começou em janeiro de 2015 na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). O programa oferece condições de recuperação e oportunidades de vida para Travestis e transexuais possam frequentar uma faculdade sem se prostituir e conseguir retornar ao mercado de trabalho. Em troca da frequência nas aulas, é oferecido uma bolsa mensal aos participantes.