Levantamento aponta crescimento de 300% do uso de nome social em escolas públicas brasileiras

Dados das Secretarias Estaduais de Educação apontaram um crescimento de 300% no uso de nome social em escolas da rede pública de pelo menos 12 estados brasileiros. Entre 2012 e 2021, mais de 15 mil alunos da rede pública de ensino preencheram, em suas fichas de matrícula, os nomes pelos quais gostariam de ser reconhecidos nas escolas.

O levantamento, feito pelo Núcleo Investigativo da CNN, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), mostra que esses estudantes estão matriculados tanto no ensino básico (infantil, fundamental e médio) quanto na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo os dados, 7 mil registros foram feitos no estado de São Paulo, que é líder do ranking. O uso do nome social foi regulamentado em 2010 via decreto nº 55.588, incluído pelo então governador José Serra (PSDB), que inclui os direitos de uso de nome social no Cadastro de Alunos. Só em 2021, os dados apontam que 1.747 alunos cadastraram um nome social.

Amazonas, Ceará e Paraíba informaram que, apesar da disponibilidade do campo de “nome social” no sistema, verificou-se que ele era preenchido incorretamente –  alguns com nome dos pais ou até mesmo apelidos dos alunos. Assim, não há como precisar a quantidade de pessoas que solicitaram o uso de seus verdadeiros nomes sociais. Já Maranhão, Minas Gerais, Roraima e Sergipe, comunicaram que não possuem essas informações no sistema.

O uso do nome social em instituições de educação básica é regulamentada pela Resolução do Conselho Nacional de Educação Nº 1 de janeiro de 2018. Assim, estudantes maiores de 28 anos conseguem pedir o registro de nome social nas escolas. Menores de idade podem realizar o pedido por meio dos responsáveis legais.

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