David Miranda apresenta Projeto de Lei que obriga presidenciáveis a irem a debates na televisão

O deputado federal David Miranda (PDT-RJ) protocolou um projeto de lei que prevê que os candidatos à Presidência da República e a governos estaduais devem ir, pelo menos, a três debates na televisão. Segundo o texto, em caso de descumprimento, os candidatos receberiam uma multa e teriam o fundo partidário congelado.

De acordo com o PL, a regra valeria para aqueles candidatos e candidatas que tivessem pelo menos 3% das intenções de voto em pesquisas eleitorais legalmente registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o texto, o candidato que descumprir estaria sujeito ao “pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)” e impedido de utilizar recursos do fundo partidário por um ano.

É de extrema importância que a população tenha acesso a esse confronto de ideias e assista a debates como esse, para que a gente possa ter resguardo, e entender a proposta desses candidatos à presidência”, defendeu o deputado federal em plenário. O objetivo do projeto de lei de Miranda é evitar os candidatos apontados como favoritos nas pesquisas faltem aos debates e, assim, “emprestar maior qualidade ao processo eleitoral, melhorando sobremodo as escolhas de nossos cidadãos”.

Mas como as regras para a eleição deste ano já estão definidas no código eleitoral e em resoluções do TSE, o projeto, se aprovado, só teria efeito no pleito de 2026. “As pessoas têm direito de saber o que pensam os candidatos e eles precisam debater a situação que o país se encontra. Além disso, têm de justificar o acesso ao fundo partidário”, disse Miranda ao portal Poder360.

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